BOLSAS DE ESTUDO E AUXÍLIOS DE EMERGÊNCIA
BOLSAS DE ESTUDO
As bolsas de estudo são um apoio financeiro essencial para os estudantes do ensino superior e que lhes permite uma frequência mais bem-sucedida dos seus ciclos de estudo. Este apoio tem uma regulamentação específica, com condições, prazos e procedimentos que os estudantes devem conhecer e assegurar para que se possam habilitar a este benefício social.
Legislação:
Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior (Despacho n.º 7253/2024, de 3 de julho), com as alterações introduzidas pelo Despacho nº 9425/2024, de 19 de agosto.
Perguntas Mais Frequentes (FAQ):
Aceda a PERGUNTAS MAIS FREQUENTES para informações sobre:
- Bolsa de Estudo
- Condições de Elegibilidade
- Prazos de Submissão do Requerimento
- Credenciais de Acesso
- Formulário para Requerer a Bolsa de Estudo
- Preenchimento do Formulário
- Documentação
- Atribuição Automática (Candidatos do CNA)
- Atribuição Automática (Bolseiros do Ano Anterior)
- Submissão do Formulário
- Análise e Decisão
- Notificações
- Situação Académica e Matrícula
- Pagamento da Bolsa
- Complemento de Alojamento para Estudantes Bolseiros
- Complemento de Alojamento para Estudantes Duplamente Deslocados
- Complemento de Alojamento para Estudantes Não Bolseiros
- Complemento de Deslocação
- Benefício Anual de Transporte
- Complemento de Mobilidade ERASMUS
- Reanálise devido a alterações
Mais informações:
- Perguntas Mais Frequentes (FAQ) no Portal da DGES: Bolsas de Estudo | DGES
- Guia do Candidato: https://www.dges.gov.pt/wwwBeOn/Files/GuiaCandidato.pdf
- Simulador de Bolsas de Estudo: https://www.dges.gov.pt/simulador/
AUXÍLIOS DE EMERGÊNCIA
Podem ser atribuídos aos estudantes auxílios de emergência, de natureza excecional, face a situações económicas especialmente graves que ocorram durante o ano letivo e que não sejam enquadráveis no âmbito do processo normal de atribuição de bolsas de estudo. A consideração destas situações não está dependente de prazos e pode ocorrer em qualquer momento do ano letivo ou do período de formação.
Esses auxílios podem ter a natureza:
a) De um complemento excecional da bolsa de estudo atribuída;
b) De um apoio excecional a estudantes não bolseiros no quadro de um requerimento de atribuição de bolsa de estudo e antes da decisão sobre o mesmo. Nesta situação, o valor do auxílio atribuído é, quando ocorra atribuição de bolsa de estudo, deduzido ao montante da bolsa atribuída.
O valor máximo que pode ser atribuído a um estudante, a título de auxílio de emergência, num ano letivo, é de três vezes o valor do indexante dos apoios sociais.
A apreciação e decisão sobre os pedidos de atribuição de auxílio de emergência são feitas, no prazo de 10 dias úteis sobre a apresentação do pedido, pelas entidades competentes para a análise e decisão dos requerimentos de bolsa de estudo da instituição em que se encontra inscrito o estudante em causa.
Para mais informações aceda ao Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior (Despacho n.º 7253/2024, de 3 de julho)
