ESTUDANTE COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS

Estudante com Necessidades Educativas Especiais (ENEE)

A ESHTE estabelece um conjunto de medidas e procedimentos que permite apoiar os estudantes que se encontram abrangidos pelo Regulamento do Estudante com Necessidades Educativas Especiais, de acordo com a condição de saúde apresentada, quer esta seja uma condição temporária ou prolongada, e que permitam a estes alunos uma integração plena na vida académica, social, desportiva e cultural, de forma a garantir uma igualdade de oportunidades e um desempenho com sucesso nas várias aprendizagens.

Como requerer o estatuto ENEE: Para ser abrangido pelo estatuto ENEE o aluno deve enviar para o NAS o Formulário “ENEE-ESHTE”, juntamente com documento médico que ateste a condição clínica e a influência desta no desempenho escolar. A submissão deste pedido deve ser efetuado até ao dia 30 de novembro, excetuando se a situação clínica ocorrer após esta data.

Bolsas de estudo para estudantes com incapacidade igual ou superior a 60%: O Despacho n.º 8584/2017 aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para Frequência do Ensino Superior de Estudantes com incapacidade igual ou superior a 60 %.

São abrangidos por este regulamento os estudantes matriculados na ESHTE, em ciclos de estudos conducentes aos graus de licenciado ou de mestre, e que demonstrem possuir um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

Para efetuar a candidatura a esta bolsa, aceda a bolsas-de-estudo-para-frequencia-de-estudantes-com-incapacidade-igual-ou-superior-a-60%

Legislação: Despacho