Núcleo de Ação Social

O NAS tem por missão contribuir para a frequência bem sucedida de todos os alunos da ESHTE, assumindo particular relevância o apoio aos alunos economicamente carenciados e deslocados. Neste sentido, o NAS concede apoios sociais diretos (bolsas de estudo a alunos das Licenciaturas e Mestrado; auxílios de emergência e outros apoios sociais) e apoios sociais indiretos (acesso aos Serviços de Saúde, acesso a Serviços de Refeição, acesso a Serviços de alojamento – atribuição de complemento). 

 

 

Quem Somos 
 
Mestre Paulo Gonçalves
 
Dr. Telmo Santos
 
Contactos 
Telefone:+351  210 040 718/28
E-mailbolsas@eshte.pt 
 
 

Candidaturas a Bolsa de Estudo para o Ano Letivo 2020/2021:

 

Decorre de 25/06/2020 a 30/09/2020, a fase de candidaturas a Bolsa de Estudo para o ano letivo 2020/2021 | AVISO.

A 2.ª fase decorre de 01/10/2020 a 31/05/2021.  

 

Procedimentos de candidatura a bolsa de estudo:

- Alunos que se candidatam pela 1.ª vez à Ação Social:

  • Fazer download do Boletim de Candidatura e enviar por email para bolsas@eshte.pt;
  • O aluno recebe, no prazo de 48 horas, uma mensagem escrita no telemóvel com as credenciais de acesso;

Deve utilizar as credenciais de acesso para aceder à sua área pessoal no site https://www.dges.gov.pt/wwwBeOn/, preencher todos os campos e submeter a candidatura online.

 

- Alunos que se candidataram a bolsa de estudo em anos letivos anteriores e pretendem renovar a candidatura:

  • O aluno deve entrar em https://www.dges.gov.pt/wwwBeOn/ e introduzir as credenciais de acesso do(s) ano(s) anterior(es);
  • Indicar que pretende candidatar-se para o ano letivo 2020/2021. Efetuar a candidatura online no site da DGES. 

 

- Guia do Candidato: https://www.dges.gov.pt/wwwBeOn/Files/GuiaCandidato.pdf

 

- FAQ`s: http://www.dges.gov.pt/pt/pagina/bolsas-de-estudo

 

Simulador de Bolsas de Estudo: https://www.dges.gov.pt/simulador/

 

- Bolsas de Estudo para estudantes com incapacidade igual ou superior a 60%: https://www.dges.gov.pt/wwwnee/

 

 

Apoios Sociais Diretos 
 
O NAS tem vindo a conceder apoios sociais diretos, nomeadamente bolsas de estudo, auxílios de emergência e outros apoios sociais (atribuição de prestações complementares e do benefício anual de transporte – alunos das Regiões Autónomas), a todos os estudantes económica e socialmente desprotegidos, procurando prevenir situações de abandono escolar motivado por problemas financeiros.
 
 
Bolsas de Estudo 
 
Requisitos de candidatura
Podem candidatar-se à atribuição de bolsa de estudo, nos prazos previstos, os estudantes que estão ou venham a estar matriculados na ESHTE, nas seguintes condições:  
  • Sejam de nacionalidade portuguesa;
  • Ser Cidadão nacional de Estados membros da União Europeia com direito de residência permanente em Portugal e seus familiares, nos termos da Lei n.º 37/2006, de 9 de agosto;
  • Sejam apátridas ou beneficiem do estatuto de refugiados políticos;
  • Cidadãos nacionais de países terceiros: 
  1. Titulares de autorização de residência permanente, nos termos do artigo 80.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho;
  2. Beneficiários do estatuto de residente de longa duração nos termos do artigo 125.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho;
  3. Provenientes de Estados com os quais hajam sido celebrados acordos de cooperação prevendo a aplicação de tais benefícios;
  4. Provenientes de Estados cuja lei, em igualdade de circunstâncias, conceda igual tratamento aos estudantes portugueses.
O direito à bolsa de estudo depende da entrega anual do processo candidatura a benefícios sociais, dentro dos prazos fixados para o efeito. A bolsa visa contribuir para custear as despesas de alimentação, transporte, alojamento, material escolar e propina, e é suportada integralmente pelo Estado a fundo perdido.
Para usufruir de bolsa de estudo o aluno deverá estar matriculado na ESHTE, ter tido aproveitamento escolar nos anos letivos anteriores (aplicável a partir do 2.º ano) e ser considerado economicamente carenciado.
O resultado das candidaturas (provisório e definitivo) é sempre divulgado na área pessoal de cada candidato no site da Direção-Geral do Ensino Superior. 
 
 
Outros apoios ao bolseiro 
 
Complemento de alojamento
Os estudantes bolseiros deslocados beneficiam, no período letivo em causa, de um complemento mensal igual ao valor do encargo efetivamente pago pelo alojamento e comprovado por recibo, até ao limite de 50% do indexante dos apoios sociais.
 
Benefício anual de transporte
Os estudantes bolseiros da ESHTE, residentes nas regiões autónomas, têm direito à atribuição do benefício anual de transporte, consubstanciado no pagamento de uma passagem aérea de ida e volta entre o local de estudo e o local da sua residência habitual, em cada ano letivo, comprovado por recibo, até ao limite máximo do valor indexante dos apoios sociais.
 
Descontos nos transportes públicos
Os estudantes bolseiros com idade igual ou inferior a 23 anos beneficiam de desconto no preço dos passes mensais em vigor, designadamente os intermodais, os combinados e os passes de rede ou de linha, até ao limite de 60%.
Para beneficiar deste desconto, o estudante deve descarregar e preencher o respetivo formulário  
 
Auxílios de Emergência 
Poderão ser atribuídos auxílios de emergência ao longo do ano letivo, em contextos de caráter extraordinário, face a situações económicas especialmente graves, cujo enquadramento não seja compatível com o processo normal de atribuição de bolsas de estudo.
 

Estudante com Necessidades Educativas Especiais

A ESHTE estabelece um conjunto de medidas e procedimentos que permite apoiar os estudantes que se encontram abrangidos pelo Regulamento do Estudante com Necessidades Educativas Especiais, de acordo com a condição de saúde apresentada, quer esta seja uma condição temporária ou prolongada, e que permitam a estes alunos uma integração plena na vida académica, social, desportiva e cultural, de forma a garantir uma igualdade de oportunidades e um desempenho com sucesso nas várias aprendizagens.

 

Como requerer o estatuto ENEE: Para ser abrangido pelo estatuto ENEE o aluno deve entregar no NAS o Formulário “ENEE-ESHTE”, juntamente com documento médico que ateste a condição clínica e a influência desta no desempenho escolar. A submissão deste pedido deve ser efetuado até ao dia 30 de novembro, excetuando se a situação clínica ocorrer após esta data.

 

Bolsas de estudo para estudantes com incapacidade igual ou superior a 60%: O Despacho n.º 8584/2017 aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para Frequência do Ensino Superior de Estudantes com incapacidade igual ou superior a 60 %.

São abrangidos por este regulamento os estudantes matriculados na ESHTE, em ciclos de estudos conducentes aos graus de licenciado ou de mestre, e que demonstrem possuir um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

Para efetuar a candidatura a esta bolsa, aceda a https://www.dges.gov.pt/pt/pagina/bolsas-de-estudo-para-frequencia-de-estudantes-com-incapacidade?plid=373

 
Apoios Sociais Indiretos 
O NAS tem vindo a conceder os seguintes apoios sociais indiretos: acesso a serviços de saúde, acesso a serviços de refeição (serviço de almoço) e apoio nas atividades culturais e desportivas.
 
Acesso aos Serviços de Saúde 
No sentido de proporcionar a todos os estudantes da ESHTE condições que acautelem o seu bem-estar físico e psicológico, foi celebrado um protocolo entre o NAS da ESHTE e a Câmara Municipal de Cascais, permitindo o recurso a consultas médicas e a serviços de enfermagem gratuitos. Assim, são disponibilizadas consultas de Clínica Geral, Planeamento Familiar, Psicologia e Nutrição. Consulte aqui o serviço: https://jovem.cascais.pt/pt-pt/node/418
 
Acesso aos Serviços de Refeição 
O NAS, através do Protocolo estabelecido com a EHTE - Turismo de Portugal, assegura a concessão de almoços aos seus alunos, cumprindo o princípio do preço mínimo da refeição social.

 

Apoio a Atividades Culturais e Desportivas 
A ESHTE tem concedido apoios materiais e logísticos às atividades culturais e desportivas desenvolvidas pela nossa Associação de Estudantes. 
Através do NAS, a ESHTE pretende promover o acesso a atividades culturais e desportivas, pelo que estão em curso várias diligências neste sentido.
 
 
LEGISLAÇÃO 

 

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