Legislação
- Altera o Regime Jurídico do Associativismo Jovem
- Aprova o novo código da propriedade industrial
- Bases do sistema de acção social no âmbito das instituições de ensino superior
- Código do Procedimento Administrativo
- Código do Trabalho
- Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2017-2018
- Concursos especiais para acesso e ingresso ensino superior
- Condições de atribuição do passe escolar designado passe «4_18@escola.tp» e do passe designado «sub23@superior.tp
- Cria a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior
- Cria o diploma de técnico superior profissional
- Cria o Estatuto do Estudante Atleta do Ensino Superior
- Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas de 2017, 2018, 2019
- Estabelece o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento
- Equivalência de habilitações estrangeiras de nível superior às correspondentes habilitações portuguesas
- Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico
- Estatuto do Estudante Internacional
- Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior
- Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
- Portaria do Reconhecimento de Graus Académicos e Diplomas Atribuídos por Instituições de Ensino Superior Estrangeiros
- Regime de acesso e ingresso no ensino superior
- Regime jurídico da avaliação do ensino superior
- Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior
- Regime jurídico do reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros
- Regime Jurídico do Título Académico de Agregado
- Regime Jurídico do Título de Especialista
- Regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior
- Regula o suplemento ao diploma
- Regulamenta as provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos
- Regulamenta e altera o Código do Trabalho
- Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior
- Regulamento de Bolsas de Mérito no Ensino Superior
- Regulamento de Prestação de Servicos ao Exterior da ESHTE
- Regulamento dos Regimes e Reingresso e de Mudança de Par Instituição Curso no Ensino Superior
- Título de transporte designado por «passe sub23@superior.tp», aplicável a todos os estudantes do ensino superior até aos 23 anos
