Quality in Education
GOOD QUALITY OR BAD QUALITY IN EDUCATION, THAT´S THE QUESTION
Com este título, no mínimo controverso, pretendemos chamar a atenção que o termo “qualidade” é um dos muitos conceitos que tem significados diferentes, para pessoas diferentes. Na prática, o conceito da qualidade mais não é do que a relação que existe entre as expetativas que temos sobre uma qualquer atividade, e a performance que alguém (pessoa ou instituição) tem nessa atividade. Assim, de forma simples, podemos medir sempre a qualidade através de uma fórmula (Besterfield, 1998), como:
Q=P/E
Em que:
Q = qualidade;
P = performance
E = expetativa
Sempre que “Q” for maior do que 1, o utente de um produto ou serviço tem uma sensação agradável (qualidade). Nesta ótica, a expetativa tem sempre um carácter subjetivo, cabendo à instituição o papel do desenvolvimento de ações, cuja performance supere as expetativas dos utentes dessas ações. Naturalmente que neste binómio performance / expetativa, o resultado é sempre do domínio da perceção, porque as ações desenvolvidas pela instituição são sempre interpretadas no contexto dos valores dos utentes. Não obstante este carácter de subjetividade, houve sempre a preocupação em medir a qualidade. Veja-se por exemplo a perspetiva da ISO (Organização Internacional de Normalização) sobre o conceito e a medição da qualidade:
“Grau de satisfação de requisitos dado por um conjunto de características intrínsecas de um objeto”, sendo que o termo “qualidade” pode ser usado com adjetivos como pobre, boa ou excelente, e o termo “intrínseco”, por oposição a atribuído, significa existente no objeto (ISO, 2015), p.24. Ou seja, a qualidade não existe em absoluto. Tem sempre associada uma qualificação, e como tal, um determinado grau de magnitude.
No contexto do ensino superior, a qualidade tem exigências específicas que têm a ver com o enquadramento de legitimidades específicas, de todos os atores no sistema de ensino: alunos, professores, pessoal não docente e fornecedores, entre outros, tendo como fulcro de toda a atividade académica, os alunos. Neste sentido, a A3ES (Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior) adotou um conjunto de 13 referenciais, que são em si mesmos regras de orientação para as instituições do ensino superior construírem os seus sistemas internos de garantia da qualidade (SIGQ). Note-se que estes referenciais não têm como propósito dizer como se faz, mas sim, orientar as instituições de ensino superior (IES) naquilo que tem de ser feito, para de forma contínua trabalharem com autonomia em prol dos seus SIGQ. Assim, apresentamos de seguida os 13 referenciais de acordo com (A3ES, 2018; Pires, 2019; Rosa, Sarrico, Machado, & Costa, 2015):
- Política para a garantia da qualidade
Referencial 1 – Adoção de política para a garantia da qualidade e prossecução de objetivos da qualidade: A instituição consolidou uma cultura de qualidade, apoiada numa política e em objetivos de qualidade formalmente definidos e publicamente disponíveis.
- Garantia da qualidade nos processos nucleares da missão institucional
Referencial 2 – Conceção e aprovação da oferta formativa: A instituição dispõe de processos para a conceção e aprovação da sua oferta formativa, garantindo que os cursos ministrados são concebidos e estruturados de modo a que possam atingir os objetivos fixados, designadamente os objetivos de aprendizagem. A habilitação e a qualificação alcançadas em cada curso, bem como o correspondente nível nos quadros nacional e europeu de qualificações no ensino superior, são claramente especificados e publicitados.
Referencial 3 – Ensino, aprendizagem e avaliação centrados no estudante: A instituição adota os procedimentos mais adequados a assegurar que o ensino é ministrado de modo a favorecer um papel ativo do estudante na criação do processo de aprendizagem, bem como processos de avaliação dos estudantes que sejam consonantes com essa abordagem.
Referencial 4 – Admissão de estudantes, progressão reconhecimento e certificação: A instituição está dotada de regulamentos devidamente aprovados e publicitados cobrindo todas as fases do ciclo de vida do estudante na instituição (e.g. a admissão do estudante, a progressão, o reconhecimento e a certificação), que aplica de forma consistente.
Referencial 5 – Monitorização contínua e revisão periódica dos cursos: A instituição promove a monitorização e a revisão periódica dos seus cursos, de modo a assegurar que alcançam os objetivos para eles fixados e dão resposta às necessidades dos estudantes e da sociedade. As revisões efetuadas conduzem à melhoria contínua do curso e as ações planeadas ou executadas em resultado desse processo são comunicadas a todos os interessados.
Referencial 6 – Investigação e desenvolvimento / Investigação orientada e desenvolvimento profissional de alto nível: A instituição está dotada de mecanismos para promover, avaliar e melhorar a atividade científica, tecnológica, artística e de desenvolvimento profissional de alto nível adequada à sua missão institucional.
Referencial 7 – Colaboração interinstitucional e com a comunidade: A instituição está dotada de mecanismos para promover, avaliar e melhorar a colaboração interinstitucional e com a comunidade, nomeadamente quanto ao seu contributo para o desenvolvimento regional e nacional.
Referencial 8 – Internacionalização: A instituição está dotada de mecanismos para promover, avaliar e melhorar as suas atividades de cooperação internacional.
- Garantia da qualidade na gestão dos recursos e serviços de apoio
Referencial 9 – Recursos humanos: A instituição conta com mecanismos apropriados, aplicados de forma justa e transparente, para assegurar que o recrutamento, gestão e formação do seu pessoal docente e pessoal não-docente se efetua com as devidas garantias de qualificação e competência para que possam cumprir com eficácia as funções que lhes são próprias.
Referencial 10– Recursos materiais e serviços: A instituição está dotada de mecanismos que lhe permitem planear, gerir e melhorar os serviços e recursos materiais com vista ao desenvolvimento adequado das aprendizagens dos estudantes e demais atividades científico-pedagógicas.
- Gestão e publicitação da informação
Referencial 11 – Gestão da informação: A instituição está dotada de mecanismos que permitem garantir a recolha, análise e utilização dos resultados e de outra informação relevante para a gestão eficaz dos cursos e demais atividades.
Referencial 12 – Informação pública: A instituição está dotada de mecanismos que permitem a publicação de informação clara, precisa, objetiva, atualizada, imparcial e facilmente acessível acerca das atividades que desenvolve.
- Avaliação externa periódica
Referencial 13 – Caracter cíclico da garantia externa da qualidade: A instituição submete-se a processos de avaliação externa periódica, em linha com os Padrões e Orientações Europeus para o Ensino Superior (ESG).
Conclusão
A “good quality” e a “bad quality” distinguem-se pela boa ou má concretização dos referenciais acima descritos. No contexto dos SGIQ nas IES, à semelhança da (ISO, 2015), um sistema funciona quando os processos funcionam de forma inter-relacionada. Assim, os referenciais da A3ES atribuem o significado técnico necessário para a melhoria contínua da atuação de todas as partes envolvidas, com os destinatários principais do ensino: os nossos alunos.
Docente da Area Científica de Gestão
Presidente do Conselho para a Avaliação e Qualidade
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
A3ES. (2018). AUDITORIA DOS SISTEMAS INTERNOS DE GARANTIA DA QUALIDADE NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR MANUAL PARA O PROCESSO DE AUDITORIA. Lisboa, Portugal.
Besterfield, D. H. (1998). Quality Control. New Jersey - USA: Prentice Hall.
ISO. (2015). Quality management systems - Fundamentals and vocabulary ISO 9000:2015. Almada, Portugal: Instituto Português da Qualidade.
Pires, A. R. (2019). Qualidade no Ensino Superior. Lisboa, Portugal: Edições Sílabo.
Rosa, M. J., Sarrico, C. S., Machado, I., & Costa, C. (2015). Importância e Grau de implementação dos Referenciais da A3ES nas Instituições de Ensino Superior Portuguesas. Lisboa, Portugal: Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior.
