Projecto de Regulamento de Reconhecimento de Especialistas de Reconhecido Mérito pelo Conselho Técnico-Científico da ESHTE

Nos termos do n.º 2 e do n.º 3 do artigo 110.º da Lei 62/2007 de 10 de setembro (RJIES), e dos artigos 98.º a 101.º do Código do Procedimento Administrativo, declara-se em fase de discussão pública a proposta de Regulamento do Reconhecimento de Especialistas de Reconhecido Experiência e Competência Profissional pelo Conselho Técnico-Científico da ESHTE, visando a sua apreciação através da recolha de sugestões feitas pelos interessados. Os contributos e sugestões devem ser efetuados por escrito e remetidos, até ao dia 31 de julho de 2018, para o seguinte endereço de correio eletrónico: secretariado.presidente@eshte.pt

 

19.02.2018