Estatutos da ESHTE

Por Estatutos entende-se o conjunto de diretrizes de caráter geral que têm por função regular o normal funcionamento de uma instituição. São, na sua essência, leis orgânicas, que têm por função definir as grandes linhas de orientação do funcionamento dessa entidade.
Poderá aceder aqui à publicação dos Estatutos da ESHTE em Diário da República.

O Despacho normativo n.º 13/2016 (2.ª série), de 28 de novembro de 2016 procedeu à alteração dos Estatutos da ESHTE.